Cláusula de imunidade judiciária garante aos advogados o pleno exercício da profissão

Celso de Mello, decano da Corte, considerou que o Ministério Público agiu além dos limites materiais previamente delineados na representação do magistrado federal contra os advogados.

Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação

Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de São Luiz (MA) conta a empresa.

Violência é presumida quando praticada relação sexual com menor de 14

Em crime de estupro contra menor de 14 anos, o conjunto probatório é reforçado pelas declarações da vítima validando a condenação, independente da alegação de consentimento por parte do réu.

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Laudo do Incor avisou clube que Serginho podia morrer no campo

SÃO PAULO - A investigação sobre a morte do zagueiro do São Caetano Serginho, que morreu durante a partida contra o São Paulo, no dia 27 de outubro.

OAB-PA consegue transferir sargento preso em cárcere precário