STF declara inconstitucional lei do RN que permitia a contratação temporária de defensores públicos

O governo potiguar alegou que a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa estadual (AL-RN), visava suprir a falta de defensores públicos no quadro permanente da Defensoria.

Prova testemunhal nem sempre convence o julgador

O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.

Insurgem-se os reclamados contra a decisão de origem que reconheceu a função de porteiro do reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

As sentenças declaratórias são passíveis de execução?

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho Substituta (TRT 20ª Região), Coordenadora e Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho (TRT 20ª Região/UFS), Professora Assistente da Uniersidade Federal de Sergipe, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente