STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.

STJ nega habeas-corpus a investigado na Operação Diamante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Wilson Moreira Torres, acusado de participar da rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro desbaratada pela Polícia Federal por meio da Operação Diamante.