Câmara rejeita substitutivo à PEC que acaba com o foro privilegiado

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades.

Justiça determina que ex-noivo pague indenização após rompimento

Dano moral seria devido a 'constrangimento', diz advogado.

Filho maior, empregado e com família própria não deve receber pensão de pai

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 96789, impetrado por uma pessoa que foi presa depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

TJ condena por tentativa de homicídio

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas