Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

OAB-SP critica maldades da MP 252

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

OAB anula questões do Exame de Ordem, que terá nova classificação

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Anulada condenação de vereador incorretamente acusado de rapto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste (RO) Merquis Pinga Pinheiro de Castro, determinando a anulação da sentença que condenou o parlamentar a quatro anos de prisão pelo crime de rapto violento ou mediante fraude.

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada

Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.