Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

TRE paulista nega registro de candidatura de filho de Lula

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou ontem (21) o pedido de registro de candidatura de Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o pedido da defesa deveria ser negado, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Candidato tatuado segue em concurso

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

CEMIG não terá que pagar indenização

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª