Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

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Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

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Líderes discutem acordo para votação de MPs

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus