Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Licença-prêmio exclui direito a férias

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.

Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.