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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 09:48
Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 15:29
Comissão aprova obrigação de fabricante de celular disponibilizar aplicativos de proteção à mulher
App deverá informar a localização em tempo real da vítima e do agressor; notificações serão enviadas à polícia.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:32
Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça
Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:37
Biometria facial: o futuro dos pagamentos traz benefícios e preocupações
Nova forma de pagamento promete conveniência e segurança, mas levanta questões sobre privacidade e riscos para os consumidores.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 09:57
Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento
A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:46
GT da Câmara apresenta proposta para Reforma Tributária
Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:55
Adequação ao PAT e o impacto financeiro nas empresas
As mudanças estão relacionadas ao decreto 10.854, de novembro de 2021, e dizem respeito principalmente à extinção das condições comerciais de prazo de pagamento e taxa negativa que eram concedidas aos empregadores.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:58
Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS
Cobrança de impostos federais foi debatida nos últimos dias. Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 11:50
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:32
Especialista explica como a nova tabela do Imposto de Renda pode impactar a economia
Para especialista a mudança, que entra em vigor a partir de 1º de maio, ainda não corrige a inflação, mas alivia as perdas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 13:41
São Paulo sediará evento dedicado ao setor portuário
A Advocacia Ruy de Mello Miller estará presente debatendo temas de interesse da sociedade.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 17:08
Projeto de lei sobre desconsideração da personalidade jurídica é vetado
Por Maria Luiza Duanetti e Ulisses Simões, do L.O. Baptista Advogados.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 18:02
Tribunal mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:08
CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos
O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:22
Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa
Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12
Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:07
Advogada explica quais processos que não geram custos judiciais
Por Lorrana Gomes.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:14
Acesso ao crédito agrícola é mais fácil com apoio jurídico
Por Rodrigo Totino.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2022 - 10:45
Ao alugar um imóvel e torná-lo um ponto comercial, tenho benefícios?
Entenda quais são os direitos do locador em contratos de locação para fins comerciais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 11:29
OAB Santos promove o "Congresso Internacional África e Américas" no mês de março
Iniciativa é promovida pela OAB Santos e por Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional.
