Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

Negada liminar a juiz de Pernambuco para retorno ao cargo

O juiz Otávio Augusto Cavalcanti, afastado da Comarca de Vitória de Santo Antão, no interior de Pernambuco, por decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça daquele Estado, não conseguiu obter, no Superior Tribunal de Justiça, ordem judicial para voltar ao cargo. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou a liminar pedida pelo juiz, por entender que sua concessão já significaria o esgotamento do mérito da causa.

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3360), com pedido liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

STF defere extradição requerida pela República Tcheca