Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

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TJs dizem ter enviado dados ao CNJ