Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Overbooking gera indenização por danos morais

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios

A decisão, que negou provimento a recurso ordinário dos Correios, seguiu o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes.

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Escritura de Direitos Aquisitivos, Direitos Hereditários, Direitos Possessórios e Compra e Venda. Você conhece as diferenças?

Diferencie Compra e Venda das Cessões de Direitos Aquisitivos, Hereditários e Possessórios. Entenda os riscos, a impossibilidade de registro direto e como regularizar a propriedade via Usucapião, Inventário ou Adjudicação.