Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Crimes de furto consumado e na modalidade tentada, este qualificado por arrombamento de porta de veículo visando subtração de mochila e de aparelho de cd do seu interior.

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Delito de uso de documento falso. Art. 304, do CP. Falsificação de vistos consulares brasileiros apostos em passaportes chineses.

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Crimes de falsificação. Passaportes. Prisão preventiva. Co-réus beneficiados com a soltura. Pedido de extensão.

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado