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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:09

Justiça determina restauração de dados apagados durante backup

A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 12:30

Processual Civil e Tributário. Reconhecimento do Direito de Compensação Tributária

Agravo Interno no Recurso Especial.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:22

Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:00

Agravo Interno no Recurso Especial. Mandado de Segurança

Processual Civil e Tributário.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 16:30

Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito

Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e extensão dos efeitos de sua decisão aos demais corréus na ação penal de origem, diante da identidade de situações jurídicas.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:06

Críticas genéricas não embasam queixa-crime contra a honra, decide TRF-4

Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 11:15

Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 14:21

TST vê omissão do TRT-3 e determina novo julgamento sobre conduta de mecânico

No entendimento da turma, o TRT se omitiu no exame da conduta culposa do empregado, apesar de provocado pela empresa a se pronunciar.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:54

Mantida condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência

Segundo o STJ, para eventualmente modificar o entendimento do tribunal paulista seria necessário reanalisar as provas do processo, prática vedada pela Súmula 7.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:27

Palpite sobre jogo do Brasil em sistema de cliente é falta banal que não enseja justa causa

Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:24

Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta

A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04

Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa

Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 15:28

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concluiu que o dano praticado pela operadora extrapola a relação individual, atingindo toda a comunidade.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 12:13

Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 16:17

Fachin defende celeridade do STF em julgamento do recurso que pede suspensão da pena de Lula

Defesa recorreu contra decisão do ministro que rejeitou suspender a pena de prisão do petista. Para Fachin, julgamento deveria ocorrer antes do próximo dia 15 para evitar dúvidas no processo eleitoral.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:29

Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP

Trancamento da Ação Penal.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 14:26

TST decide que Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 12:00

Terceira Turma reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada

Ao dar provimento ao recurso de uma parte que havia buscado sem sucesso a habilitação de crédito em inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a sucumbência recíproca e afastou sua condenação ao pagamento dos honorários determinados pelo juízo.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 10:23

Ministro do STF rejeita pedido de Lula para tirar de Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia

Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 10:33

Distrito Federal pode contratar instituição para realizar concurso público sem licitação

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 6001 até 6020 de um total de 14374

A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Processual Civil e Tributário.

Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e extensão dos efeitos de sua decisão aos demais corréus na ação penal de origem, diante da identidade de situações jurídicas.

Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas.

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.

No entendimento da turma, o TRT se omitiu no exame da conduta culposa do empregado, apesar de provocado pela empresa a se pronunciar.

Segundo o STJ, para eventualmente modificar o entendimento do tribunal paulista seria necessário reanalisar as provas do processo, prática vedada pela Súmula 7.

Para TRT da 13ª região, empresa não atendeu aos requisitos de "adequação/proporcionalidade" da penalidade imposta.

A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa.

Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.

Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concluiu que o dano praticado pela operadora extrapola a relação individual, atingindo toda a comunidade.

O entendimento é da Terceira Turma.

Defesa recorreu contra decisão do ministro que rejeitou suspender a pena de prisão do petista. Para Fachin, julgamento deveria ocorrer antes do próximo dia 15 para evitar dúvidas no processo eleitoral.

Trancamento da Ação Penal.

Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.

Ao dar provimento ao recurso de uma parte que havia buscado sem sucesso a habilitação de crédito em inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a sucumbência recíproca e afastou sua condenação ao pagamento dos honorários determinados pelo juízo.

Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.

A decisão foi unânime.

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