UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.

DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia

O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.

Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio

O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.

DF é condenado a indenizar paciente que esperou mais de um mês por cirurgia de urgência

O Colegiado concluiu que houve omissão estatal.

Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde

O entendimento é da Terceira Turma.

Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.

Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.

Equiparação salarial em cadeia.

Distribuição do ônus da prova entre as partes: ao reclamante cabe provar sua identidade de funções com seu paradigma imediato; e à reclamada provar, com relação a este, todos os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial, bem como em relação ao paradigma remoto da cadeia equiparatória, e todos os fatos por ela alegados em sua defesa.

TJES baixa norma para garantir exame de paternidade

O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro

Dano moral. Indenização.

Atraso no pagamento de parcela de acordo.

Concurso público. Correção de prova.

Anonimato.

Negada decretação de segredo de Justiça do caso Yoki

Juiz rejeitou pedido formulado pela Assistência da Acusação em razão da ampla divulgação das fotos do cadáver da vítima através de sites e redes sociais

Paciente receberá R$25 mil de hospital particular

Paciente teve perda parcial da visão em razão da demora na realização de uma cirurgia emergencial

Pedreiro é indenizado após acidente causado por bombeiro

Ação ordinária

Recurso ordinário em agravo regimental. Ação rescisória.

Representação processual. Regularidade. Substabelecimento formulado no corpo da petição.