Apelação cível. Competência interna. Dano moral. Servidor público. Artigo 11, I, da Resolução nº 01/98.

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Município condenado por acidente

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Paciente é indenizada por desinformação.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou um médico e um hospital de Monte Carmelo a indenizarem, solidariamente, uma auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 10 mil, por não tê-la informado sobre a possibilidade de voltar a engravidar após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Unimed deve indenizar cliente

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II