Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Trancamento de inquérito. Crime de menor potencial ofensivo. Tipificação incerta. Artigo 77, parágrafo segundo, da Lei nº 9.099/95. Complexidade da causa. Investigações policiais.

Investigação policial não gera dano moral

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem