Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Cautelar incidental de arresto

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

O criminoso vai ficar no regime de isolamento por mais 240 dias, ou seja, oito meses.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito