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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:20

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:38

A pedido da Defensoria de SP, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino

Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 17:39

Fraude no reembolso de planos de saúde: ameaça crescente

Por José Santana Junior.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 10:16

Hospital vai indenizar mulher que teve bexiga rompida no parto e sofreu infecções durante internação

Ela receberá R$ 30 mil por danos morais a título de danos morais.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:53

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:03

Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio

A formalidade está prevista em norma interna do órgão.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:21

Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2023 - 09:58

E se minha música tocar na TV como faço para receber direitos?

Hoje com as músicas na internet, mais comum do que se imagina uma música tocar em programas de TV.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:11

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:20

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:39

Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 13:18

Comissão aprova projeto que regulamenta audiência telepresencial na Justiça do Trabalho

Texto aprovado é substitutivo de Figueiredo.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 18:53

DF é condenado a indenizar pais de bebê que morreu por falha em atendimento

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 10:53

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 10:05

Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 09:45

TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista

O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:43

Auxílio Financeiro pago pela Samarco a vítimas do rompimento da Barragem de Fundão não deve ser descontado das indenizações devidas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 10:22

Passageira que ficou sem assistência após cancelamento de voo deve ser indenizada

A autora aguardou 34 horas para iniciar a viagem de volta ao Brasil.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 16:52

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19

Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Exibindo resultado de 5021 até 5040 de um total de 14194

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário.

Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.

Por José Santana Junior.

Ela receberá R$ 30 mil por danos morais a título de danos morais.

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.

A formalidade está prevista em norma interna do órgão.

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Hoje com as músicas na internet, mais comum do que se imagina uma música tocar em programas de TV.

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato.

A decisão foi unânime.

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes.

Texto aprovado é substitutivo de Figueiredo.

A decisão foi unânime.

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução.

A decisão foi unânime.

A autora aguardou 34 horas para iniciar a viagem de volta ao Brasil.

Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.