Home- busca: Procedimentos Especiais
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:37
Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado especial
40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:10
STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos
O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:17
Confirmada indenização pelo uso indevido de imagem em site
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis manteve a decisão da comarca de Parobé e
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:24
Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares
especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:01
Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada
Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:45
Extravio de bagagem de mão gera indenização por danos morais e materiais
A TAM Linhas Aéreas S.A deve pagar R$ 8 mil a passageira idosa portadora de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 18:42
Empresa é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:40
Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:24
Recentes Mudanças no Contrato de Aluguel de Carro no Brasil em 2024
, exigência de pagamento antecipado, responsabilidade por multas e procedimentos revisados para acidentes, visando maior transparência e proteção ao consumidor.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:08
LGPD completa dois anos e dá ainda mais relevância ao setor de recursos humanos das empresas
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aperfeiçoa procedimentos protetivos nas organizações e
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:28
Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:57
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 12:01
A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)
Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 09:06
Ministros destacam que novo Código de Processo Civil não revogou todos os tipos de prazos recursais
previstos em norma especial, referentes a procedimentos previstos na Lei 8.038/90, que disciplina recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 10:52
Negada liminar que discute impedimento do presidente do Conselho de Ética em processo contra Cunha
subsidiária das regras processuais de impedimento e suspeição a procedimentos de natureza política.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 14:22
STJ mantém condenação de hospital por exame que causou tetraplegia em paciente
cateterismo coronariano, mas, após os procedimentos médicos, sofreu hemorragia cerebral e entrou em coma, ficando tetraplégico de forma permanente.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:30
Divórcio x separação: qual a diferença?
dissolução do matrimônio. Mas muitos não conhecem os procedimentos básicos para concretizar o fim do relacionamento
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:20
Lei nº 12.899, de 18 Dezembro de 2013
dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:30
Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP
deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários
