Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Justiça da Noruega decide que striptease é arte

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Legislação principal comentada e anotada

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

Negado habeas-corpus a dona de asilo

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

CONTRIBUIÇÃO-CONFISCO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

No pertinente ao caráter confiscatório de majoração, observa-se que, além da inconstitucionalidade de progressividade da contribuição previdenciária dos servidores públicos apontados pela Lei nº 9.783/99, peca também por não se prestar as contribuições previdenciárias à política extrafiscal de distribuição de renda.

HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito sucessório na contemporaneidade, mais especificamente quanto a herança digital, e os reflexos dos bens digitais, abordando questões como a sua transmissibilidade, exploração post mortem e se tais possibilidades ferem ou não direitos do de cujus, como a honra, a personalidade e a privacidade.