TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão

processo de improbidade proposto pelo Ministério Público Federal.

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Artigo 219, parágrafo quinto, do código de processo civil - Possibilidade - Sentença mantida - Recurso improvido.

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Governo Federal repatria US$ 4,7 milhões desviados pelo juiz Nicolau

Montante é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionados à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90

Justiça Federal condena homem que vendia remédios ilegalmente

O crime pelo qual foi sentenciado é considerado hediondo.

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da

Legitimidade passiva da autoridade coatora no procedimento "Mandado de Segurança"

Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Ilegalidade do recolhimento da PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB.

, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). E-mail: [email protected]