Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Administrativo. Farmacêutico. Exercício profissional. Responsabilidade técnica por duas drogarias simultaneamente.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Prescrição. Decreto nº 20.910/32.

Advento do Código Civil de 2002. Redução do prazo prescricional para três anos.

Seção aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidor

No mérito foi concedida a segurança somente para anulação do processo administrativo disciplinar

Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Federal da 2ª Região (TRF-2) em que estão em discussão um procedimento fiscal e o processo administrativo dele decorrente.

Indenização por apossamento administrativo. Resolução 11/83 do CONDEPHAAT.

Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.

Procon autua nove escolas do Distrito Federal

De acordo com vice-diretor, as escolas terão dez dias para apresentar a defesa

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Nesta concepção jusfilosófica, a sequência de um raciocínio jurídico organizado, num processo

Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia não contada para fins de aposentadoria

Administrativo.

Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito

O intervalo se deu devido à tramitação do processo administrativo.

De novo, a tal insegurança jurídica: Ainda bem que é o STF, guardião da Constituição Federal, que dirá a última palavra sobre esta causa.

Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro

PIS/Cofins - Consumidor final de óleo diesel e GLP - gás liquefeito de petróleo. Restituição assegurada pela Constituição Federal e CTN - Código Tributário Nacional. Uma abordagem científica.

Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro

Distrito Federal terá de pagar indenização a homem preso ilegalmente.

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ajuíza ação em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Alega que em 12 de abril de

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial.

Concurso público. Médico oftalmologista da universidade federal fluminense. Contratação temporária

AMB contesta Resolução do CNJ

Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar