É possível alteração de regime de bens a casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil

do antigo Código Civil (CC/1916), para o de comunhão universal de acordo com o novo Código (CC/2002).

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Ações declaratórias de validade e de invalidade de assembleia societária. Sentenças opostas convivendo no ordenamento jurídico.

Conflito positivo de competência. Participação da CEF no processo que tramita perante a Justiça

Mais 20 pedidos de habeas corpus são feitos e desembargador critica medida

Segundo Siro Darlan, documentos são repetitivos e prejudicam a agilidade do processo; magistrado ainda aguarda envio do processo da 27ª Vara Criminal

Indenização por dano moral.

prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

vertente pragmatista é o único modelo compatível frente ao processo constitucional contemporâneo

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo

Processual Civil e Tributário.

Cerceamento de Defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ

Tributário. Processual Civil.

Questões de Direito Civil do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil.

Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido

Processual Civil e Tributário.

Servidor público. Diferenças Salariais

Processual Civil e Administrativo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ação Civil Pública.

Homologação de Sentença Estrangeira. Adoção unilateral de menor brasileira pelo novo cônjuge de sua mãe biológica

Processual Civil. Família.

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Ação Civil Pública

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente.

Apelação. Responsabilidade civil.

Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor

Ação Civil Pública

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.