Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente

Vazamento Telhado - Reparação de danos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Processo de motorista contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas

O TST entendeeu que houve cerceamento de defesa quando o juízo de primeiro grau recusou prova apresentada pela empresa durante audiência de instrução

Tabagista que reclama de fumaça do vizinho perde em processo de indenização

Morador fumante alegou estar com problemas respiratórios por conta da fumaça que a empresa emite

Tributário. ICMS. Operação Interestadual de venda de veículos automotores

Processual Civil.

Pedido de reconsideração no Recurso Especial. Recurso Especial Repetitivo

Processual Civil.

Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal

Processual Civil.

Execução Fiscal extinta em razão da ilegitimidade passiva. Súmula 283/STF

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Recuperação Judicial

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Processual Civil.

Embargos de Declaração no Agravo Interno na Ação Rescisória

Processual Civil.

Embargos de Declaração no Agravo Interno em Conflito de Competência

Processual Civil.

UFPR deve indenizar paciente por danos sofridos durante cirurgia no HC.

Sentença Civil.

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Sentença civil.

Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

recesso para advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro no processo administrativo federal

Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

A decisão é da Quarta Turma.

Processo retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.