Constitucional. Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança.

Honorários advocatícios. Defensor dativo. Direito constitucional de acesso ao judiciário. Remuneração devida. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa.

Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

Na petição inicial, o autor relatou que o fato que deu origem à ação ocorreu no dia 17 de agosto de 2009.

OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

O processo está pautado para 3 de agosto.

Direito Processual Civil. Agravo Regimental na Ação Rescisória

Incompetência do Superior Tribunal de Justiça

Delegada da Polícia Civil acusa juiz de violência doméstica

Já foram requisitadas medidas protetivas de urgência, conforme manda a Lei Maria da Penha, no caso da delegada que afirmou ter sido ameaçada por seu marido, juiz do Tribunal de Justiça

TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade

O policial não poderá atuar em Ceilândia por um ano.

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.

Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Breve histórico bibliográfico sobre o direito processual civil

O direito processual civil brasileiro além de ser altamente reformável tem se lançado numa busca

Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.

Processual Civil. Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

Centro acadêmico pode propor ação civil em favor de estudantes

Centro ingressou com uma ação civil pedindo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade de algumas condutas praticadas pela Uniplac

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Tributário. Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Violação do Artigo 535 do CPC

Processual civil. Execução fiscal proposta contra devedor já falecido.

Carência de ação. Ilegitimidade passiva. Alteração do pólo passivo da execução para constar o espólio.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus

Uma empresária que foi nomeada fiel depositária por meio de edital, e que não detinha a posse dos bens em questão, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso.

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

A decisão foi unânime.

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.