Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa à pré-candidata do PV, Marina Silva

DEM pede multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento de sindicato

A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece que a propaganda eleitoral só pode começar a partir do

Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

Com base no artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, o qual proíbe a dispensa sem justa causa de servidor nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, a 8ª Turma do TRT-MG concluiu que um empregado público da Copasa, dispensado nessas circunstância.

Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

Eleitora convocada para serviço eleitoral tem direito à indenização em caso de acidente

O juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por eleitora em face da União Federal, convocada para atuar como mesária.

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Prefeitos evitam reajustar passagem de ônibus em ano eleitoral, revela IBGE

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que as tarifas de ônibus urbanos sofreram uma forte desaceleração na comparação de janeiro a setembro deste ano com o mesmo período do ano passado.

Estivador acusado de liderar quadrilha de roubo de cargas recorre ao Supremo

"A instrução criminal não se encerrou, e esse retardamento não pode ser imputado à defesa. O

Réu tem pagamento de dias-multa reduzido por falta de condição

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do voto do relator do

Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada

, da 37ª Vara Criminal da capital, e rejeitou queixa crime do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra.

Babá é condenada por crime de tortura.

5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'.

Apelação Criminal. Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo

Penal. Processual penal. Agrotóxicos. Importar e transportar. Artigo 56 da lei 9.605/98. Artigo 15 da lei 7.802/89.

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.

Suspensa análise de proposta de alteração de resolução sobre fidelidade partidária

disciplina o processo de perda do mandato por infidelidade partidária

Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/03

Assaltante de taxista em Criciúma é condenado a 4 anos de prisão

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Criciúma e manteve a condenação de

Acusado de tráfico de drogas tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do TJCE negou, pedido de habeas corpus em favor de Anastácio Régis Bezerra

Réu em caso de homicídio será julgado novamente

Uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, anulou a sentença absolutória de