Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos portadores de necessidades especiais, abordando ao longo deste artigo os benefícios que contribui para a integração dos mesmos neste meio. O principio da dignidade da pessoa humana é fundamental a todos os humanos desde a concepção no útero materno, como um atributo primordial pelo simples fato de ser uma pessoa humana e automaticamente se torna digna de respeito e proteção, não levando em conta suas necessidades. Portanto, esse princípio e a contribuição da sociedade são imprescindíveis, pois mesmo com diversos avanços que contribuem para a inclusão dos portadores de necessidades especiais, como por exemplo, o Estatuto das pessoas com deficiência que os assegura e os programas voltados para a inclusão, ainda existe um longo e árduo caminho a ser percorrido, com barreiras que façam que esse acesso seja impedido, como a discriminação, o convívio e a permanência dessas pessoas na sociedade.

Escola pode tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Mais de 20 mil presos poderão votar este ano

A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista