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Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

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Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

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Por Eduardo Maurício

Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil

Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil

4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo

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A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça

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