Impacto: cancelamento de sessão inviabilizou julgamento

de processo judicial eletrônicos nas varas da Justiça Trabalhista de Mossoró

Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa

De acordo com a Turma, multa diária para forçar o cumprimento de decisão judicial pode ser

TJ aceita denúncia contra prefeito e determina seu afastamento por 180 dias

O prefeito foi afastado sob suspeita de praticar crime na realização de processo licitatório. A

Incabível fixação antecipada de honorários advocatícios em execução contra Fazenda Pública

O Instituto foi acionado para pagar, antes do término de processo judicial, os serviços prestados por advogados que trabalharam no caso.

Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular

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Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)

Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.

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TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

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EJUD-MS fará capacitação para processo digital

A intenção da iniciativa é preparar um curso que capacite a todos que trabalham com o processo digital

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As provas ilícitas no Processo Brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Litígio zero ou elitização do processo administrativo?

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A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

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