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Blog Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 17:44
Casamento e divórcio: aspectos jurídicos e processuais em questões matrimoniais
, oferecendo insights sobre como navegar por esse processo delicado e muitas vezes complexo.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 11:36
Na Usucapião Judicial e na Usucapião Extrajudicial é admissível a aplicação do princípio da Fungibilidade?
Desde 2015 a Usucapião também pode ser reconhecida sem processo judicial, direto em Cartório Extrajudicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30
PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos
Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:52
Juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor impetra HC no Supremo
No HC, a defesa sustenta que teria havido ofensa ao direito de foro por prerrogativa de função na instauração do processo.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:10
Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença
A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 18:48
Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação
O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:40
Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena
J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:11
Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral
É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"
Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:33
Ausência de teste do bafômetro não impede Justiça de punir motorista alcoolizado, diz PRG
O julgamento do processo deve determinar como a Justiça examinará controvérsias semelhantes sobre o uso do bafômetro em todo o país
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 10:55
TJCE determina que Estado e Município forneçam remédios gratuitamente
A decisão colegiada foi proferida nesta quinta-feira (23/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. ?
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:11
Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor
instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 16:00
Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima
Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:56
Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima
Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2023 - 13:18
Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima
Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:01
Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo
autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 09:37
Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?
A Adjudicação Compulsória é feita inteiramente em Cartório, sem processo judicial, sob assistência de Advogado, na forma da Lei 14.382/2022.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 08:53
Juiz Sérgio Moro começa a ouvir testemunhas de defesa em ação que envolve ex-presidente Lula
Audiências começam nesta quinta-feira (9) e devem se estender até março. Processo envolve o caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:46
Para José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff não cometeu crime e impeachment é 'retaliação'
Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Incidente de impugnação à execução de sentença.
Processo civil. Ação cautelar. Recisão de contrato de franquia e uso de marca. Concessão de liminar
