A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo

Reformas do Código de Processo Civil. E-mail: [email protected]

Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Mantida revogação de outorga do serviço de radiodifusão em Garça (SP) após vencedora de edital não sanar irregularidades

em comunicação eletrônica enviada durante o processo administrativo para a instalação dos serviços.

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

crime. Mas, há tratamento diferenciado entre o Direito Penal e o Direito Penal Militar. A obediência

Habilitação em Processo de Execução

Petição para Habilitação em Processo de Execução.

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Indisponibilidade de bens. Requisitos para concessão. Periculum in mora implícito.

Processo civil. Embargos de declaração.

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Jogo do bicho. Atividade ilícita. Vínculo de emprego. Verbas resultantes.

Litispendência extingue processo contra Unimed

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.

Promoção!!! Prática do Processo Trabalhista

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Assistência - Deficiência no Processo - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Provas ilícitas no Processo Civil

Tiago Farina Matos - O autor é Universitário de Direito na Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

MPF recomenda suspensão do ?Minha Casa, Minha Vida? em Trindade

no processo de seleção até deterioração das moradias

Princípio da causalidade em Mandado de Segurança

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Culposo. Inépcia da Denúncia

Penal. Processo Penal.