Impugnação da decisão que determinou a penhora "on line" com pedido liminar

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

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Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

A saúde das normas jurídicas

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG/PB, Consultor jurídico de Prefeituras Municipais.

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

Acusado de matar a esposa tem HC indeferido pelo STF

O réu contestava decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ/AL), que determinou o desaforamento do processo contra ele.

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

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Estratégias: a repressão a toda forma de discriminação e a adoção de políticas afirmativas que acelerem o processo.

Justiça revoga liminar que suspendia licitação de novos táxis na Capital

Liminar que suspendia resultado de licitação voltada à escolha de prestadores de serviço público de táxi em Florianópolis, foi revogada após alegação de que a suspensão estaria prejudicando o interesse coletivo

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Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo

Município. Contrato determinado. Necessidade temporária de excepcional interesse público inexistente. Irregularidade da contratação.

Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJSP

Violação ao princípio das “Portas Abertas”.

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