Agravo Interno no Conflito de Competência. Falência. Reclamação Trabalhista

Recurso manejado sob a égide do NCPC.

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista

Oconflito de competência somente teria plausibilidade jurídica se, no processo de falência, também

Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Maestro John Neschling perde ação trabalhista, diz Osesp

Ele foi demitido pela Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de SP. Ex-diretor artístico poderia receber R$ 4,3 milhões como indenização

Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista

A regra deverá valer a partir da indicação em juízo do nome da testemunha até um ano após a data audiência

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo"

A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e empresas em recuperação judicial

O STF analisa a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execução trabalhista, gerando

Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada

, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente

Ação trabalhista é extinta por prévio acordo homologado judicialmente

Juíza considerou a incidência de coisa julgada sobre os pleitos.

Tudo é processo

Em homenagem ao CPC/2015

Turma reconhece grupo econômico a partir de evidências

reclamação trabalhista. Empresa deverá retornar o processo e responder pelas verbas devidas ao vigilante

Agravo Interno no Conflito de Competência. Competência do Juízo Trabalhista

Reconhecimento da formação de Grupo Econômico.

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

A decisão foi unânime.