Ministro do STF nega liminar em reclamação por desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa

O ministro Celso de Mello indeferiu liminar na Reclamação ajuizada pela comerciante T.J.G. contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Rolândia.

Homologação de acordo.

Modelo de Petição.

Mantida aposentadoria compulsória de juíza baiana

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança impetrado por juíza estadual contra o Tribunal de Justiça da Bahia por tê-la aposentado de forma compulsória.

Pedido de liberdade de Cacciola será analisado pelo ministro Menezes Direito

O pedido de Habeas Corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola continuará aos cuidados do ministro Menezes Direito, conforme decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

O procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação, pediu em liminar a isenção da taxa para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional

Negada liminar a acusado de morte de advogado em Pernambuco

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a um dos acusados do assassinato do advogado Evandro Cavalcanti, ocorrido em 1987, em Surubim (PE).

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção