Procedimento eletivo de plano de saúde necessita de autorização

Para obter cobertura de procedimento ambulatorial eletivo do plano de saúde, o segurado deve providenciar autorização prévia da operadora do plano.

Recurso Especial. Contribuição Previdenciária. Férias Gozadas. Adicional de Insalubridade

Processual Civil e Tributário.

Direito de Família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatório de registro de nascimento

Recurso Especial.

Crime contra o Sistema Financeiro. Medida Cautelar. Sequestro

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Apelação interposta sob CPC/15 contra sentença com base no CPC/73 deve ser analisada

De acordo com o entendimento do TJ/SP, a análise deve ser feita com base no novel código, mesmo se a sentença tenha sido no CPC/73.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. CPC/73

Processual Civil.

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

A decisão foi unânime.

Habeas Corpus. Roubo. Artigos 282, I e II, e 312, ambos do CPP

Medidas Cautelares diversas da prisão.

Tráfico, Associação para o Tráfico de Drogas e Corrupção Ativa. Artigo 312 do CPP

Recurso em Habeas Corpus.

Mantida suspensão do exercício profissional de dentista acusado de danificar dentes para vender implantes

Dentista foi acusado por pacientes de anestesiá-los até ficarem inconscientes e então causar danos em seus dentes com o objetivo de, posteriormente, realizar implantes

Adiado julgamento de pedido de providências

O pedido de providências apura a suposta omissão do ex-presidente do TJTJ em conceder escolar à juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011

Terceira Turma muda entendimento sobre aplicação de multa civil

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.

Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários

O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Efeitos Infringentes.

Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação