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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Crime de evasão. Art. 352 do CP.
Pleito de anulação do processo de origem. Afirmação de aplicabilidade, no caso, da transação penal
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 15:43
MPF/RJ obtém condenação no caso máfia dos combustíveis
Os 14 réus do processo que ficou conhecido como a máfia dos combustíveis, denunciados pelo
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:19
TIM terá que desbloquear telefone de corretora de imóveis
celular. A decisão é da juíza substituta Daniela do Nascimento Cosmo em sentença proferida no Processo nº 001.09.014620-5.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.
admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de reintegração de posse. Ampla controvérsia a respeito dos contornos fáticos da posse
Processo civil. Ação de reintegração de posse. Ampla controvérsia a respeito dos contornos fáticos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Rito sumaríssimo.
Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:35
Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos
Em dezembro passado, o ministro Celso de Mello, relator do processo, já havia concedido liminar
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Saiba o que é uma Súmula Vinculante
, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.
processuais ante o falecimento da parte no curso do processo.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:26
STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz
unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:00
Juíza Federal determina à FAFEN/SE o pagamento de pensão a pescadores prejudicados por acidente ecológico no Rio Sergipe
Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Alienação fiduciária: evolução e consagração
, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
Perspectivas de Decisões no STF
Empresarial-MG e Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
O STF e a necessidade de apresentação de resposta preliminar nos crimes funcionais afiançáveis
Grosso (UNEMAT). Pós graduando em Processo Civil pela Universide do Sul de Santa Catarina - UNISUL.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:52
Quarta Turma decide pela falência das lojas Arapuã
Depois de 10 anos de um processo de concordata, as Lojas Arapuá S/A tiveram sua falência decretada
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
O controle externo em um contexto global
, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Renúncia de receita e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
, Professora no Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Civil e Processo
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:17
TJ majora honorários em execução
Justiça de Goiás (TJGO), reformou decisão do juízo de Jussara e majorou os honorários advocatícios de processo de execução.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
O nepotismo nas serventias extra-judiciais: mal-ferimento à Constituição Federal
Processo Tributário pela Universidade de Unifor-UNIFOR. E-mail: Giulianocavalcanti@yahoo. com. br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de petição. Suspensão da execução. Sem anuência do credor.
financeira quanto na psicológica dos demandantes, não é possível suspender o processo de execução sem
