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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:33

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial
Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:23

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 13:06

Previdência propõe anistia para filantrópicas irregulares
Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 16:45

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos
Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 09:44

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo
Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 17:04

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:01

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 10:53

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 11:01

Maior de 21 anos não tem direito a pensão
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 19:48

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 12:07

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 12:35

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 14:55

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 11:47

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:17

Suplente de deputado não tem foro especial
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 12:20

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:38

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 12:00

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 20:31

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 14:48

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Exibindo resultado de 4681 até 4700 de um total de 14405

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Previdência propõe anistia para filantrópicas irregulares

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

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2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

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