Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Procedimentos cartorários serão padronizados

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

Secretários Judiciários se reúnem no CJF para definir padronização de tabelas processuais

A tabela de classes está sendo concluída pelo grupo de trabalho e a de movimentação processual está em fase de elaboração.

Cresce o número de ações judiciais por erro em serviços de saúde no Brasil

Erro médico dispara 506% de ações: veja como perícia técnico-médico-legal ajuda a provar omissão, falha de atendimento ou negação de seguro

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Muitas famílias perdem milhões porque a seguradora conseguiu comprovar que havia uma condição anterior não informada

PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores

Por Eduardo Bonates.

Congresso Nacional poderá salvar a lavoura no caso do fim da coisa julgada nos casos tributários

Por Eduardo Bonates.

Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada

Ministra Cármen adotou o rito abreviado.

Cobrança de dívida ativa em Santarém

Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco

Nova regra facilita reconhecimento de diploma de instituição estrangeira

Lei foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado

CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau

Propostas foram apresentadas pelo grupo de trabalho criado para estudar medidas que melhorem problemas do 1ª grau