Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais