Comissão especial aprova volta de férias coletivas do Judiciário

A votação foi consensual.

SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor

Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho.

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor