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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 17:39

Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais

O empregado denunciou que, para se livrar das suas obrigações trabalhistas, a empresa se utilizou
Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:06

Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011

5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:41

Turma mantém penhora sobre único bem da empresa

caso, o excedente será devolvido às executadas, após a quitação integral de seu débito; há várias outras execuções trabalhistas contra a empresa
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:19

OJ 191 não se aplica a Município se a obra contratada for de infraestrutura

condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST. Não-conhecimento.

De acordo com o disposto na Súmula n.º 331, item IV, o inadimplemento das obrigações trabalhistas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00

Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.

, também, versar sobre a mesma questão básica, ou seja, o descumprimento de preceitos trabalhistas.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:36

TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes

Banco de dados manterá as informações necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:27

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:18

Análise da Dicotomia trazida pelo projeto de alteração do Processo de Licenciamento Ambiental

que a proposta deve trazer maior celeridade aos processos, menor custo com burocracia e fomento a
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:03

Presidente do TST quer combate ao excesso de ações na JT

A intensa litigiosidade que tem caracterizado a rotina institucional do Poder Judiciário não é proveitosa para ninguém.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:25

Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

comprovação do direito a créditos trabalhistas. Por essa razão, a Seção II Especializada em Dissídios
Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00

Ampliação da licença maternidade - Uma conquista da criança

"Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falência" e "Flexibilização do Direito do Trabalho
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 16:17

Janeiro Branco e NR-01: Como as novas exigências de saúde mental impactam a gestão de riscos das empresas em 2026

processos. Com recordes de afastamentos, ela sugere incentivar a terapia e criar canais de escuta, tornando a conformidade uma estratégia financeira.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 14:27

Artigo 485 do CPC: Perspectivas e Desafios

encerrar processos sem julgamento do mérito. Sua aplicação busca equilibrar a eficiência do sistema
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 09:58

Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física

Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que, por tratarem da mesma matéria
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:23

Devedor da baixada santista tem salário penhorado para liquidação de dívida

penhora de salário vem sendo um instrumento cada vez mais eficaz, utilizado em processos que asseguram e
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 09:53

Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico

Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 12:15

Logotipo para Advogados: conheça o Marketing Moderado

A identidade visual do escritório passa por diversos processos, mas o logotipo, sem dúvidas, é uma
Array Publicado em 2020-10-08T14:02:47+00:00

Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

alcança todos os processos ainda não transitados em julgado, mas não gera a extinção da punibilidade

Exibindo resultado de 1761 até 1780 de um total de 18766

O empregado denunciou que, para se livrar das suas obrigações trabalhistas, a empresa se utilizou

5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993

caso, o excedente será devolvido às executadas, após a quitação integral de seu débito; há várias outras execuções trabalhistas contra a empresa

condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um

De acordo com o disposto na Súmula n.º 331, item IV, o inadimplemento das obrigações trabalhistas

, também, versar sobre a mesma questão básica, ou seja, o descumprimento de preceitos trabalhistas.

Banco de dados manterá as informações necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

que a proposta deve trazer maior celeridade aos processos, menor custo com burocracia e fomento a

A intensa litigiosidade que tem caracterizado a rotina institucional do Poder Judiciário não é proveitosa para ninguém.

comprovação do direito a créditos trabalhistas. Por essa razão, a Seção II Especializada em Dissídios

"Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falência" e "Flexibilização do Direito do Trabalho

processos. Com recordes de afastamentos, ela sugere incentivar a terapia e criar canais de escuta, tornando a conformidade uma estratégia financeira.

encerrar processos sem julgamento do mérito. Sua aplicação busca equilibrar a eficiência do sistema

Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que, por tratarem da mesma matéria

penhora de salário vem sendo um instrumento cada vez mais eficaz, utilizado em processos que asseguram e

​​Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do

A identidade visual do escritório passa por diversos processos, mas o logotipo, sem dúvidas, é uma

alcança todos os processos ainda não transitados em julgado, mas não gera a extinção da punibilidade

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