Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Referendo: sim ou não, você decide

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

TST faz mediação entre Febem e servidores

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

O risco de colapso da Justiça do Trabalho

Benedito Calheiros Bomfim é membro da Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho, Academia Nacional de Direito do Trabalho e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Começa encontro de cortes supremas do Mercosul

Autoridades e representantes do Judiciário do Mercosul e de diversos países da América Latina participaram ontem (28/11) à noite da abertura do 2º Encontro das Cortes Supremas do Mercosul.

TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.