Home- busca: Processos de Segundo Grau
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:45
Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite
legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:45
STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte
interessada, violou o princípio devolutivo, o princípio da congruência e o princípio segundo o qual o
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:00
Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico
Segundo os autos, a vitima estava trabalhando em uma contrução, onde fazia os serviços, havia três
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:00
Empresa de transporte coletivo interestadual deve garantir transporte gratuito a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos
Segundo o MPF, a Paraibuna Transportes S/A não estava cumprindo as determinações do Estatuto do
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:54
Elemento próprio do crime não serve para aumentar a pena-base
acusados de desviar dinheiro público da prefeitura de Presidente Epitácio,SP. Segundo o relator, não é
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 09:44
Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
baixo valor dos bens subtraídos e o precedente da corte segundo o qual o furto de faca, por si só
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 15:17
Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado
programa de ter 25 anos de serviços ininterruptos no banco. E, segundo ele, após esse período, os
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:41
MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica
Segundo o relator do recurso, é certo que tanto o MPF quanto MP estadual possuem, entre suas
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:50
Distrito Federal é condenado a indenizar por desaparecimento de restos mortais no cemitário de Taguatinga
Segundo o filho da falecida, durante todos esses anos visitou e prestou homenagens ao túmulo da mãe
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:23
Mãe que foi presa ao acompanhar apreensão do filho adolescente consegue liberdade no STJ
Segundo o próprio auto de prisão, ela foi buscada no trabalho para acompanhar a apreensão de um
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 20:01
Mulher que alegou erro em parto não consegue comprovar negligência médica
Segundo os autos, Fátima deu entrada no hospital por volta das 23 horas, prestes a dar à luz. O
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:00
Mantida indenização a menina que sofreu paralisia cerebral por falta de socorro após o parto
A criança havia nascido com o cordão umbilical enrolado duas vezes no pescoço e, segundo laudo
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27
Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação
definiu que é necessário que o segundo se oponha à superveniente deliberação do primeiro mandando
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:20
Prescrição: tesoureiro do mensalão tucano deve ficar impune
Uma das figuras centrais do caso do mensalão tucano deverá ser o segundo réu a se beneficiar da
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:31
Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções
Segundo o ministro, apesar de o ato coator comportar agravo de petição, na forma do artigo 897, ?a
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:59
CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura
maus tratos. Segundo os internos, os monitores fazem dos castigos físicos uma rotina, com o uso de armas de fogo e algemas de pulso e de tornozelos
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:15
Associação Nacional de Jornais vai ao Supremo contra nova Lei de Direito de Resposta
A entidade questiona o trecho da lei segundo o qual mesmo que um órgão de imprensa faça retratação
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 22:28
TJ determina que igreja cesse barulho
. Segundo ele, a rua em que reside era tranquila até que, há pouco mais de um ano, foi instalada uma unidade da Igreja Universal do Reino de Deus.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43
A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil
o Brasil é signatário. Segundo a presidente, a obrigação do Estado passa pela criação de normas para
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a
