Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 15:32

Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada

O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 10:42

Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento

Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) somente se aplica à fase de conhecimento.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 09:58

Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física

Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que, por tratarem da mesma matéria
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 11:02

Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

alcança todos os processos ainda não transitados em julgado, mas não gera a extinção da punibilidade
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:00

Assembléia de servidores do judiciário decide continuar em greve

pode estimar que cerca de 240 mil processos estariam sendo represados, 82 mil audiências não teriam
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:41

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 15:41

Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina

Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:08

Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade

Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:03

Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais

Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45

Candidata tem direito a tomar posse independentemente do trânsito em julgado da sentença

Segundo o relator, embora o candidato deva ser diligente e acompanhar o resultado do certame, seria
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:47

Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável

O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:47

Sócio-diretor não pode pedir para si suposto dano sofrido por sua empresa

Segundo o juiz, como não ficou caracterizado a individualização do diretor-sócio nas supostas
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:55

Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho

Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:25

Estado é condenado a fornecer medicamento

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 17:50

Condenado por litigância de má-fé, Bradesco terá que complementar seguro

Segundo o acórdão, no dia 21 de fevereiro de 2008, a autora sofreu um acidente de trânsito no
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 20:04

Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados

São Luís, em processos trabalhistas individuais de autoria de dois funcionários contratados pelo CIAP
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00

Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 12:29

Julgamento sobre correção de precatórios vai aguardar posição do Superio Tribunal Federal

Os processos discutem a legitimidade do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (redação dada pela Lei 11.960
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:40

Construtora que não entregou imóvel no prazo é obrigada a restituir dinheiro

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, a sentença de 1º Grau que

Exibindo resultado de 1881 até 1900 de um total de 71311

O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de

Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) somente se aplica à fase de conhecimento.

analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de

Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que, por tratarem da mesma matéria

alcança todos os processos ainda não transitados em julgado, mas não gera a extinção da punibilidade

pode estimar que cerca de 240 mil processos estariam sendo represados, 82 mil audiências não teriam

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação

Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula

Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação

Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi

Segundo o relator, embora o candidato deva ser diligente e acompanhar o resultado do certame, seria

O réu requereu a reforma da decisão de 1º grau que determinou a penhora do imóvel, alegando não ser

Segundo o juiz, como não ficou caracterizado a individualização do diretor-sócio nas supostas

Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento

Segundo o acórdão, no dia 21 de fevereiro de 2008, a autora sofreu um acidente de trânsito no

São Luís, em processos trabalhistas individuais de autoria de dois funcionários contratados pelo CIAP

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

Os processos discutem a legitimidade do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (redação dada pela Lei 11.960

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, a sentença de 1º Grau que

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