Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A Turma entendeu que a imobiliária é apenas representante do proprietário, e não substituta processual

Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.

Recurso de revista. Matéria de ordem pública. Perda da capacidade processual.

irregularidade na representação processual arguida em contrarrazões.

Princípios constitucionais do Processo: Preceitos fundamentais do Sistema Processual explícitos na Constituição Federal de 1988.

A importância de estudar o Processo à luz da Constituição.

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

, no caso, irregularidade da representação processual.

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual.

Direito penal e processual penal. Usurpação do patrimônio público. Exploração de matéria-prima pertencente à união.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. 

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Como ocorre a sucessão processual do sócio na hipótese de extinção da pessoa jurídica?

Por Claudia Alline Ajita Picironi.

Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa

De acordo com a decisão, o fato de o administrador ser terceiro estranho à lide em nada macula o ordenamento jurídico pátrio

Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas

O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratem da questão afetada. Os dois recursos especiais (REsp 1.825.622 e REsp 1.808.389) estão sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.

Processual Penal. Reclamação. Requerimento do Ministério Público Estadual de Quebra de Sigilo Bancário

Alegação de descumprimento de decisão proferida por este superior tribunal de justiça no conflito de competência de n. 128075/SP.

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

STJ reconhece interesse processual para retificação de profissão em certidão de casamento, garantindo análise do mérito do pedido

Recurso de reclamante não é conhecido em virtude de irregularidade na representação processual

Ação trabalhista contra Funcamp foi julgada improcedente por não reconhecer o advogado que assinou o recurso

15ª Câmara Cível do TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão

Câmara decidiu dar provimento ao recurso da instituição financeira, para que esta tenha mais tempo para juntar documentos aos autos

O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual.

Marcelo Colombelli Mezzomo é Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS e Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Sergio Moro e a sua nova crise de Instância

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.