Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Recurso ordinário. Deserção.

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs