Medida Provisória nº 227, de 6 de Dezembro de 2004.

produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

Aposentadoria Rural por idade. Comprovação da atividade rural

Processual Civil e Previdenciário

Reintegração. Suplente de CIPA rural.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Serviço nacional de aprendizagem rural.

Ação civil pública. terceirização da atividade fim.

Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.

Demandante o ônus de provar a caracterização do vínculo como trabalhador rural, fato constitutivo do

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Ação anulatória de cédula de produto rural c/c ação de cobrança. Requisitos da Lei nº 8.929/94 não obedecidos. Pagamento efetuado posteriormente a entrega do produto.

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área

Responsabilidades e Reflexos na Justiça do Trabalho relacionada a morte do produtor de Marília Mendonça

A tragédia envolvendo a morte do produtor e da cantora Marília Mendonça levanta importantes

Negada ação contra produtor de aves por ilegalidade e maus-tratos

Ação promovida pelo MP buscava a condenação de proprietário de aviário para impedi-lo de submeter as galinhas ao sistema de criação em baterias ou gaiolas, ou qualquer outro que lhes impeça o exercício de seu comportamento natural, bem como a não realizar debicagem e muda forçada

Planejamento sucessório garante futuro do agronegócio

Especialista alerta para os desafios da sucessão familiar no campo e destaca a importância de um plano bem estruturado para a perpetuação do negócio

Projeto perdoa dívidas de até R$ 10 mil com o Pronaf

, associações, cooperativas e colônias no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Lei nº 11.933, de 28 de Abril de 2009

contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na

Condomínio de empregadores - Registro de empregados, em nome coletivo de empregadores, sem intermediação - Um novo modelo de contratação no meio rural

Mário Campos de Oliveira Júnior e Sérgio Roberto Giatti Rodrigues - Os Autores são Advogados. Especialistas em Direito do Trabalho, militantes na região Norte do Estado do Paraná, com Escritório Profissional - Oliveira & Giatti Advogados Associados S/C - sito na Avenida Expedicionários 342 - Salas 91/92 - em Rolândia (PR), telefax (0**43) 255.2156

Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado

de sua integração no âmbito familiar, comunitário e até mesmo político