Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

Bebida alcoólica pode ser vendida próxima aos estádios

A venda dos produtos fora proibida através da Portaria n. 356/PMSC/2008, subscrita pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.

TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Município obrigado a doar remédio

Decreto nº 6.314, de 20 de dezembro de 2007

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça