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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:28
Diretor do IPDA avalia o PLC nº 39/2020 como positivo para a Administração Pública
José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento operacional e tático e a gestão dos riscos para o enfrentamento de situação de emergência de saúde.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 17:07
Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada
Empresa alegou que o seguro não cobre danos no voo de volta da viagem.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:27
Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade
Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:29
Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa
Autora alegava queda de faturamento.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:46
TJSP suspende liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde em São Bernardo
Medidas de combate ao vírus são atribuição do Executivo.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 16:48
Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional
Medida visa prevenir contágio do coronavírus.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 16:19
Prefeitura deve indenizar morador por desvalorização de imóvel causada por enchentes
O valor da indenização por danos materiais foi fixada em R$ 72.613,31, equivalente à desvalorização do preço do imóvel devido às inundações, e os danos morais foram arbitrados em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 15:59
Ser destinatário de pacote internacional com drogas não caracteriza tráfico
Encomenda foi apreendida pela PF nos Correios do aeroporto de Guarulhos.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:55
Mantida condenação de homem acusado de estuprar a filha
A pena foi arbitrada em nove anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:34
Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010, correspondente a 30%.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 11:37
STF mantém proibição de grávidas trabalharem em ambiente insalubre
A decisão do STF confirma veto à normativa proposta pela Reforma Trabalhista, que completou dois anos nesta segunda-feira (11/11).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:46
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Estelionato
Dosimetria. Reformatio in Pejus.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 16:42
Acusado de matar em razão de dívida de drogas é condenado
A pena foi fixada em 12 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 12:26
CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares
No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 16:11
Demora em fornecimento de remédio causa dano moral, diz TJ-RS
A indenização foi fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:55
Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei
No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:29
Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz
O juiz ressaltou que as taxas condominiais só podem ser objeto de ação de execução se estiverem previstas na Convenção do Condomínio ou aprovadas em Assembleia Geral.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:34
Mulher é condenada por latrocínio contra avó de 91 anos
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 17:03
Prefeitura de Marília deverá implantar serviço de apreensão de animais
Foi estipulada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:50
Médicos da rede pública que cobravam valores indevidos de pacientes por cirurgias são condenados
Pacientes gestantes pagavam por cesárias e laqueaduras.
